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Delegações e Subdelegações de Competências - Divisão de Apoio Jurídico

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 06/2020.

Encerramento de Eclusa no dia 18 de março de 2020, no período das 09h00 às 17h00.

Emissão de Alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 5/2020.

Realização de Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 31 de março de 2020, terça-feira, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30.

Alteração à data da segunda reunião de março da Câmara Municipal, que se realizará no dia 20, sexta-feira, pelas 15h30, com caráter privado. A primeira reunião prevista para abril realizar-se-á no dia 9, quinta-feira, pelas 15h30, com audição do público pelas 17h30, e a segunda reunião, no dia 23 de abril pelas 15h30 com caráter privado.

Teor das Deliberaçõs tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 5 de março.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 04/2020.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 02/2020.

Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 1/2020

Código de Conduta da Câmara Municipal de Aveiro

Projeto de de alteração ao Alvará de Loteamento n.º 09/2000.

Concessão de Tolerânica de Ponto no dia 25 de fevereiro para todos os trabalhadores da Câmara Municipal. 

Sorteio Público para a atribuição do direito de uso privativo de 27 lugares de amarração com embarcações de pesca local, no Cais de Pescadores de São Jacinto e de 26 armazéns de apresto, sitos na Rua Carlos Roeder, em São Jacinto, Aveiro, para exercício de pescaartesanal local, no Munícipio de Aveiro.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Privada do dia 20 de fevereiro de 2020.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Páblica do dia 6 de fevereiro de 2020.

Hasta Pública por Licitação Verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 lugares de venda para instalação e exploração de estabelecimento de comércio e/ou serviços, as lojas 3 e 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino, Município de Aveiro.

Tomada de posse pela Câmara Municipal de Aveiro de habitação social por falecimento da arrendatária.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 29 de janeiro de 2020.

Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista a elaboração do Projeto de  Regulamento dos Procedimentos de lnstrução.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 16 de janeiro de 2020.

Condicionamento dos serviços de atendimento do Município na emissão de Guias de Recebimento e Faturas devido aos procedimentos de transição de ano e entrada em vigor do novo sistema de normalização contabilística para a administração pública (SNC-AP), ficando assim os prazos legais de pagamento ...

Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de janeiro de 2020, a primeira realiza-se no dia 16 e a segunda reunião no dia 29.

Tolerância de Ponto para todos os trabalhadores do Município no dia 24 de dezembro de 2019.

Atualização das taxas previstas no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA) com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020

Encerramento dos serviços do Universo Municipal (Câmara e Empresas Municipais) no próximo dia 18 de dezembro, por motivo de reunião geral de trabalho e almoço de Natal da CMA.

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Cidade de Aveiro.

Alargamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de bebidas e de animação noturna, localizados na envolvente do Rossio, até às 7h00 do dia 1 de janeiro de 2020.

Posse adminitrativa, para execução imediata de obras de demolição, de imóvel em risco elevado de desmoronamento, sito na rua João Pinho Brandão. Proprietários com paradeiro desconhecido.