Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
9845
Programa de Ajustamento Municipal5080
Balanço Social4810
Relatório de Gestão e Prestação de Contas3154
Prestação de Contas Consolidadas7254
Relação de Dívidas a Fornecedores7023
Relação de Dívidas Reconhecidas6770
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA7212
Transportes Públicos4925
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira6405
GOPs e Orçamento5503
Legislação8271
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências