O NPISAA, constituído em abril de 2012, é um núcleo de parceria interinstitucional composto por 21 entidades públicas e privadas, com intervenção concertada e orientada para a dignificação da condição humana das PSSA - pessoas em situação de sem abrigo (PSSA) no concelho de Aveiro.
Este núcleo de trabalho, através dos seus Grupos Operativo e Alargado, para além da intervenção direta junto das PSSSA, contribui para a definição de estratégias locais, regionais e nacionais de intervenção social com vista à melhoria das respostas e serviços de apoio existentes, e à implementação de respostas em falta, potenciando os recursos existentes e a inserção destas pessoas.
Desde maio 2026, é coordenado pela Câmara Municipal de Aveiro, através da Divisão de Ação Social.
As entidades parceiras do NPISAA são:
GRUPO OPERATIVO (GO)
Câmara Municipal Aveiro
Cáritas Diocesana Aveiro
Centro Alcoólicos Recuperados Distrito Aveiro - CARDA
Centro Distrital de Aveiro do ISS, IP
Centro Respostas Integradas de Aveiro - CRI Aveiro, ICAD
Departamento Psiquiatria – Equipa Saúde Mental Comunitária, ULS Região de Aveiro
Florinhas do Vouga
Fundação CESDA
GRUPO ALARGADO (GA)
Todas as entidades do GO e ainda:
Associação Melhoramentos Eixo
Associação Solidariedade Social Casa Mãe Aradas
Centro Comunitário da Vera Cruz
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes - CLAIM, Casa Vera Cruz
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação Aveiro
DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Delegação Regional de Reinserção do Centro
EAPN Portugal -– Rede Europeia Anti Pobreza
Estabelecimento Prisional de Aveiro
Fundação Padre Félix
Guarda Nacional Republicana
Liga dos Combatentes
Polícia Segurança Pública
Santa Casa Misericórdia Aveiro
Procedimentos para sinalização
SAAS da Cáritas Diocesana de Aveiro:
Atendimento social de emergência
Local: Rua do Carmo, 42
Contacto_ 234 377 260
Horário: 2.ª feira a 6.ª feira | 9h às 12h30 e 14h às 17h30
Equipa Intervenção Direta das Florinhas do Vouga:
Intervenção de emergência, atendimento social e espaço aberto
Local: Rua de Espinho, n.º 31
Horário: 2.ª feira a 6.ª feira | 9h às 13h e das 14h às 17h
NPISA de Aveiro:
Contactos: npisaveiro@cm-aveiro.pt | 234 406300 / 961 526 774
Atendimento social: 2.ª feira a 6.ª feira | 9h às 12h e 14h às 16h
Local: Cais da Fonte Nova
Situações de emergência social (fora do horário de expediente):
LNES – Linha Nacional Emergência Social – contacto: 144
CONCEITO DE PSSA - Pessoa em situação de sem abrigo
Considera-se PSSA – pessoa em situação de sem abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:
Sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;
. Espaço público – espaços de utilização pública como jardins, estações de metro/camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes ou outros;
. Abrigo de emergência – qualquer equipamento que acolha, de imediato, gratuitamente e por períodos de curta duração, pessoas que não tenham acesso a outro local de pernoita;
. Local precário – local que, devido às condições em que se encontra permita uma utilização pública, tais como: carros abandonados, vãos de escada, entradas de prédios, fábricas e prédios abandonados, casas abandonadas ou outros.
ou
Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito:
. Alojamento temporário – equipamento que acolha pessoas que não tenham acesso a um alojamento permanente e que promova a sua inserção. Corresponde, por exemplo, à resposta social da nomenclatura da Segurança Social ou outras de natureza similar, designada por Centro de Alojamento Temporário: “resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.”
(in Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de julho)
NOVA ENIPSSA - Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030
Disponível para consulta - Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024
https://pessoas2030.gov.pt/wp-content/uploads/sites/19/2024/04/RCM-n.61.2024_02.04.pdf