De acordo com as suas competências na área da Educação, o presente documento, aprovado na Reunião de Câmara de 21 de maio de 2026, tem como propósito definir e clarificar os vários procedimentos no âmbito dos Apoios e Complementos Educativos, prestados pela Câmara Municipal de Aveiro, para o ano letivo 2026/2027.
Os Apoios e Complementos Educativos encontram-se organizados em cinco áreas de atuação sendo que, para cada uma, são apresentados os níveis de escolaridade a que se destinam, bem como os respetivos procedimentos.
| Área de Atuação | Destinatários | Prazos de Candidatura | Observações | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Ação Social Escolar |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
Até 28 de agosto de 2026 |
No caso de renovação de matrícula esta deverá ser efetuada preferencialmente através do Portal Matrículas (para obtenção de informação atualizada do escalão do abono de família). |
||||||||||||||||||||
|
De 31 de agosto a 11 de setembro de 2026 |
Para efeitos de atribuição de subsídio para aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo - serão apenas considerados os pedidos que advenham de situações devidamente comprovadas e validadas pelos Serviços de Educação do Município de Aveiro. |
||||||||||||||||||||||
|
Após 11 de setembro de 2026 |
A atribuição de escalão apenas será considerada para comparticipação no serviço de refeições e AAAF-PH. |
||||||||||||||||||||||
|
Refeitórios Escolares |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) Ensino Secundário |
---- |
A inscrição no serviço de refeições é renovada automaticamente na plataforma SIGA. |
||||||||||||||||||||
|
Transportes Escolares |
Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) Ensino Secundário |
Até 31 de agosto de 2026
|
Receção de candidaturas a Passe Gratuito para Jovens Estudantes, disponível na plataforma SIGA, a partir do dia 01 de agosto de 2026. |
||||||||||||||||||||
|
Os passes serão entregues nas respetivas sedes dos Agrupamentos de Escolas, na primeira quinzena de setembro de 2026 (candidaturas rececionadas até 31 de agosto de 2026). |
|||||||||||||||||||||||
|
Escola a Tempo Inteiro (AAAF/AEC) |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
A partir de 22 de junho de 2026 |
A inscrição para o ano letivo de 2026/2027, é efetuada diretamente na plataforma SIGA, ficando disponível durante todo o ano letivo. |
||||||||||||||||||||
|
Programa Leite Escolar |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
---- |
---- | ||||||||||||||||||||
Para mais informações consulte o documento completo ACE_2026_2027