Plano Municipal para a Igualdade [Aprovado na RCMA de 21/09/2023]
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», reconhece a Igualdade e a Não Discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal e prioriza a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
O Plano Municipal para a Igualdade, que teve por base o Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento do Município de Aveiro 2022-2024, foi elaborado pela Câmara Municipal de Aveiro e pela sua Rede Social.
São 6, os eixos de intervenção social concelhia: Infância e Juventude, Idosos, Deficiência, Migrações e Minorias, Pessoas em situação de sem abrigo, Educação, Formação e Emprego.
O Município de Aveiro pretende sensibilizar os trabalhadores e os munícipes para a defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Igualdade de Género, enquanto pilares fundamentais na proteção e defesa dos valores da Democracia e do Estado de Direito, porquanto “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” (artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem).