Editais

Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.

Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.

O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.

Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.

Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.

Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.

Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.

Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.

Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.

Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.

O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.

Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.

Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.

Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.

Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.

Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.

Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.

Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.

O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.

Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.

Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.

Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.

Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.

Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.

Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.

Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.

O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.

Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.

Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.

Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.

Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.

Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.

Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.

Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.

O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.

Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.

Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.

Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.

Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.

Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.

Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.

Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.

A Aveiro-Expo, E.M. – Em Liquidação informa todos os interessados que se encontram abertos os concursos para a ocupação de espaços na Feira de Março 2024.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de dezembro de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 22/2023,  aditamento ao alvará de loteamento nº 12/2004 de 14/04/2004.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 20/2023.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2023.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 21/2023, aditamento ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2021.

Inicío do "Procedimento de Reconhecimento do "Café Rossio - O Augusto", como estabelecimento de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local para o Município de Aveiro".

Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, referente ao lote 24, do alvará de loteamento n.º 15/97.

Teor das delberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 9 de novembro de 2023.