De acordo com as suas competências na área da Educação, o presente documento, aprovado na Reunião de Câmara de 24 de abril de 2025, tem como propósito definir e clarificar os vários procedimentos no âmbito dos Apoios e Complementos Educativos, prestados pela Câmara Municipal de Aveiro, para o ano letivo 2025/2026.
Os Apoios e Complementos Educativos encontram-se organizados em cinco áreas de atuação sendo que, para cada uma, são apresentados os níveis de escolaridade a que se destinam, bem como os respetivos procedimentos.
| Área de Atuação | Níveis de Escolaridade | Prazos de Candidatura |
|---|---|---|
| Ação Social Escolar |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
Até 31 de agosto de 2025 |
| Refeitórios Escolares |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) Ensino Secundário |
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| Transportes Escolares |
Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) Ensino Secundário |
Até 31 de agosto de 2025 |
| Escola a Tempo Inteiro |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
A partir de 23 de junho de 2025 |
| Programa Leite Escolar |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
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Para mais informações consulte o documento completo ACE_2025_2026