- REOT 2024
Na sua reunião pública realizada a 8 de maio de 2025 e conforme estabelece o n.º 5 do Artigo nº 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal de Aveiro deliberou submeter a Discussão Pública o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT 2024, por um período de 30 dias, que decorrerá entre os dias 17 de maio e 15 de junho de 2025.
Todos os programas e planos territoriais são sujeitos a um exigente processo de Monitorização e Avaliação em conformidade com parâmetros e indicadores por eles definidos, no qual o REOT constituí o instrumento fundamental na sua concretização, ao permitir monitorizar a respetiva estratégia, objetivos e resultados da sua execução, estando por isso os municípios, por determinação do RJIGT, obrigadas a proceder, periodicamente, à sua elaboração e submeter a um período de discussão publica e à apreciação da Assembleia Municipal.
Passados quatro anos desde o último balanço da execução dos programas e dos planos territoriais, traduzido no REOT2020, quando havia decorrido apenas um ano de vigência da revisão do PDM, face ao papel primordial deste plano, indutor de uma reformulação significativa das estratégias de desenvolvimento e das abordagens de ordenamento do território municipal, O PDM constituiu o foco fundamental da analise do REOT2024, no qual se apresenta o resultado da avaliação continua do desenvolvimento do território, identificando as respetivas dinâmicas e os fatores determinantes, assim como a evolução ou o surgimento de novos constrangimentos.
Desta avaliação sobressai que Aveiro demonstra uma trajetória de desenvolvimento promissora, alicerçada num planeamento estratégico robusto, numa economia dinâmica e diversificada e numa Câmara Municipal ativa e determinada, pelo o excecional desempenho de execução de um ambicioso quadro de intervenções que dão corpo à estratégia do PDM revisto, demonstrando a consolidação dos instrumentos de planeamento, aliada a capacidade de resposta às transformações sociais, económicas e ambientais, o que posiciona o Município como um exemplo de governança territorial proactiva e resiliente.
O futuro do Município de Aveiro perspetiva-se com a consolidação das estratégias em curso, a concretização dos investimentos programados e uma gestão territorial atenta e adaptativa como pilares essenciais de desenvolvimento, e bem colocado para continuar a afirmar-se como um território atrativo, inclusivo e inovador, contribuindo de forma ativa para as dinâmicas regionais e nacionais de desenvolvimento.
O REOT 2024 constitui, assim, uma ferramenta de apoio à decisão e à gestão do território, permitindo fundamentar futuras revisões dos instrumentos de ordenamento e reforçar a articulação das políticas públicas com as necessidades locais. A versão integral do relatório está disponível para consulta nesta página, convidando-se todos os interessados a participar ativamente na discussão pública, através da apresentação de sugestões e contributos que serão devidamente analisados e ponderados.