Encontra-se em discussão pública, entre os dias 17 de maio e 15 de junho de 2025, o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA).
Perante os desafios crescentes que o Município de Aveiro enfrenta no domínio da habitação — afetando transversalmente diferentes grupos etários e socioeconómicos — o PMHAA constitui uma resposta estruturada, integrada e territorialmente adaptada, alinhada com a Estratégia Nacional de Habitação, o Programa “Mais Habitação” e as orientações europeias e internacionais.
O plano assenta em três componentes complementares:
- A Estratégia Local de Habitação, que estabelece os objetivos, prioridades e linhas de intervenção municipal;
- O Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, aprovado em abril de 2024, que operacionaliza a estratégia através de medidas concretas e projetos de ação;
- A Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, que expressa espacialmente os objetivos definidos, assegurando a articulação com os instrumentos de ordenamento do território em vigor.
A versão integral do plano encontra-se disponível para consulta nesta página. Durante o período de discussão pública, é possível apresentar contributos e sugestões, que serão que serão devidamente analisados e ponderados.
- Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro