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06 Abril 2017PACOTE DE DESCENTRALIZAÇÃO | PROPOSTA DE LEI E PROCESSO
Considerando a importância da descentralização como oportunidade de melhorar a organização e o funcionamento do Estado ...Arquivo -
06 Abril 2017
REPROGRAMAÇÃO DO PORTUGAL 2020 | PROPOSTA DA ANMP AO GOVERNO
A Câmara Municipal tomou conhecimento da proposta de reprogramação do Portugal 2020 que a Associação Nacional de Municípios ...Arquivo -
06 Abril 2017BANDA AMIZADE | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
O Executivo Municipal deliberou aprovar a emissão de Parecer Favorável ao pedido de Declaração de Utilidade Pública à Banda ...Arquivo -
06 Abril 2017REGULAMENTO MUNICIPAL DAS HABITAÇÕES SOCIAIS
Dando seguimento ao processo de elaboração do novo Regulamento Municipal das Habitações Sociais e cumprindo os preceitos ...Arquivo -
06 Abril 2017
UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE SÃO JACINTO
O Executivo Municipal aprovou a abertura de concurso público para a remodelação da Unidade de Saúde de S. Jacinto pelo valor ...Arquivo -
06 Abril 2017REMODELAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE ARADAS
O Executivo Municipal aprovou a abertura de concurso público para a remodelação da Unidade de Saúde Familiar de Aradas pelo ...Arquivo
