Editais

Edital n.º 12/2009

Aviso n.º 11/2009

Edital n.º 10/2009

Aviso n.º 8/2009

Aviso n.º 9/2009

Edital N.º 7/2009

Edital n.º 6/2009

Aviso 03_2009 Sessão de Fevereiro - nas reuniões realizadas nos dias 27 de Fevereiro e 06, 13 e 16 de Março de 2009, discutiu, apreciou e votou os seguintes pontos

Edital 02_2009 - Sessão Ordinária de Fevereiro

Aviso n.º 01/2009 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

EDITAL n.º 17 - Sessão Ordinária de Dezembro 29-12-2008

Aviso n.º 16/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

Aviso n.º 13/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

Aviso n.º 12/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

Edital n.º 14 Sessão Extraordinária 07-11-2008

Edital n.º 11 Sessão Extraordinária 27-10-2008

Edital n.º 10

Aviso n.º 09/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

EDITAL n.º 08 - Sessão Ordinária de Junho 27-06-2008

Aviso n.º 07/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

EDITAL n.º 06 - Sessão Extraordinária (JUNHO) 13-06-2008

Aviso n.º 5/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

EDITAL n.º 04 - Sessão Ordinária de Abril 28-04-2008

Aviso n.º 3/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

EDITAL n.º 02 - Sessão Ordinária de Fevereiro 29-02-2008

Aviso n.º 1/2008 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9

EDITAL n.º 16 - Sessão Ordinária de Dezembro 27-12-2007

Aviso n.º 15 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9.

Aviso n.º 14 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9.