- Mandato 2025-2029
- 2026
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Edital n.º 06/2026
Teor das deliberações tomadas nas Sessões dos dias 23 e 25 de fevereiro de 2026.
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Edital n.º 04/2026
Teor das deliberações tomadas na Sessão Extraordinátia de 30 de janeiro de 2026.
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Edital Apuramento local dos resultados do ato eleitoral
Eleição para presidente e vice-presidente das comissões de coordenação e desenvolvimento regional 2026.