No seguimento da publicação, pelo P2020, do Aviso relativo aos “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano”, o Município de Aveiro apresentou a sua candidatura a 29 de Setembro de 2015. O Aviso em apreço destinava-se aos Municípios dos centros urbanos de nível superior que tencionassem contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano daqueles Programas Operacionais, nomeadamente:
- a) 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;
- b) 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;
- c) 9.8 - Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
A candidatura apresentada pelo Município de Aveiro era composta pelos seguintes documentos:
- Formulário na Plataforma do P2020 - Resumo da Candidatura
- Plano de Mobilidade Urbana Sustentável
- Plano de Ação para a Regeneração Urbana
- Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas
O montante de investimento elegível proposto pelo Município foi de 30.261.500€, com uma afetação FEDER de 19.885.725€. Entre Outubro de 2015 e Maio de 2016, foi desenvolvido um intenso processo negocial com o C2020, do qual resultou, a 31 de Maio de 2016, a assinatura do Contrato de Financiamento com uma afetação FEDER ao Município de Aveiro de 9.900.000€ de FEDER.
Tendo por base a boa execução do Município de Aveiro, foi possível aceder ao instrumento “Acelerador P2020”, o que permitiu um reforço do FEDER adstrito a Aveiro para 10.890.000€.
Anexos:
- 01 – Aviso P2020
- 02 – FAQs PEDU do P2020
- 03 – Resumo da Candidatura Submetida
- 04 – PMUSA e anexos
- 05 – PARU e anexos
- 06 – PAICD e anexos
- 07 – Resumo da proposta do Município de Aveiro submetida a 29.09.2015
- 08 – Contrato Inicial assinado a 31.05.2016
- 09 – Notificação da Decisão Positiva – Acelerador PEDU
- 10 – Adenda ao Contrato de Financiamento, de 28.11.2017