[{"id":4198,"title":"AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL DE AVEIRO: MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL REUNIU EM AVEIRO","image":{"url":"/cmaveiro/uploads/news/image/4198/hospital.JPG","thumb":{"url":"/cmaveiro/uploads/news/image/4198/thumb_hospital.JPG"},"tiny_thumb":{"url":"/cmaveiro/uploads/news/image/4198/tiny_thumb_hospital.JPG"}},"date":"2021-01-25T00:00:00.000+00:00","text":"

A Ministra da Coesão Territorial teve ontem, 22JAN21 durante a tarde nos Paços do Concelho de Aveiro, uma reunião de trabalho com a Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), na qual estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a Presidente da Administração Regional de Saúde do Centro e a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Em causa está a tão reclamada ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro, que o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro tem exigido para uma Região com elevada densidade populacional e intensa atividade, e onde as pessoas têm que se deslocar para outros hospitais quando estão em causa situações mais ou menos complexas.

O objetivo da reunião foi planear a execução e o financiamento do projeto. Está em causa um projeto de quase 5 milhões de euros de uma obra que ronda os 150 milhões de euros, estando a Câmara Municipal de Aveiro disposta para assumir a responsabilidade da execução dos projetos de arquitetura e especialidades, com o apoio técnico da ARSCentro, do CHBV e da Universidade de Aveiro, e o financiamento dos Fundos Comunitários.

O financiamento do projeto, com a devida maturidade, pode ser feito no Centro 2020 / Portugal 2020, no Portugal 2030 (quadro 2021/2027), não se descurando a possibilidade de utilizar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os Responsáveis presentes na reunião assumiram o compromisso de continuarem a desenvolver este trabalho com sentido de prioridade e em cooperação institucional.

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O Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal do edificado da Fundação CESDA – Centro Social do Distrito de Aveiro e decidiu isentar a taxa devida pela emissão de alvará de licença para obras de qualificação, ampliação e de legalização da infraestrutura, previsto no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA), no valor global de 13.091,06€.

Esta Fundação atua na área da ação social, proporcionando respostas inovadoras e personalizadas, com primazia à promoção da dignidade humana, prestação de apoio integrado à família e combate ao isolamento e exclusão social, cumprindo um importante papel na sociedade Aveirense.

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O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2021 que procede à integração do saldo do exercício de 2020 no Orçamento de 2021, no valor de 52 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2021, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.

O valor desse saldo resulta essencialmente dos condicionamentos criados pela Pandemia de Covid-19 e ao mesmo tempo da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e que permite garantir os fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.

Na mesma Reunião, o Executivo tomou conhecimento da 1.ª e 2.ª Alterações Orçamentais 2021 que têm como finalidade proceder aos ajustamentos necessários da transição do Orçamento de 2020 para o de 2021, garantindo a continuada concretização das ações financiadas ao nível das despesas correntes e de capital.

Por fim, o Executivo Municipal deliberou aprovar os restantes documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2020 (Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa de Execução Orçamental da Receita, Mapa de Execução Orçamental das GOP, Resumo Diário de Tesouraria, Mapa de Execução Orçamental de Despesa).

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.

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