Câmara Municipal de Aveiro inicia procedimento para a 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM

O Executivo Municipal aprovou o início do procedimento relativo à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro (PDMA), dando início aos trabalhos de atualização deste importante instrumento de gestão territorial do Município.

A alteração terá uma incidência seletiva e delimitada, mantendo-se as opções estruturantes e o modelo territorial definidos na Primeira Revisão do PDMA. O procedimento não corresponde, por isso, a uma revisão global do Plano, pretendendo antes atualizar e ajustar determinadas disposições às atuais dinâmicas e necessidades do território.

Entre os principais objetivos da alteração encontram-se a adequação da qualificação do solo e das respetivas regras de uso, ocupação e edificabilidade, a atualização de disposições regulamentares e a articulação do PDMA com novos instrumentos, programas e regimes com incidência territorial.

No domínio da habitação, a alteração pretende criar melhores condições de ordenamento para a disponibilização de solo e para a diversificação da oferta habitacional, com particular atenção à promoção de habitação a custos controlados e de outras soluções habitacionais acessíveis.

O procedimento pretende igualmente contribuir para a consolidação e qualificação da estrutura urbana do Município, reforçando as centralidades existentes e valorizando centralidades emergentes, promovendo a proximidade entre habitação, comércio, serviços, equipamentos, atividades económicas e espaços de utilização coletiva.

A alteração deverá ainda privilegiar a consolidação do tecido urbano existente, a utilização eficiente das infraestruturas e equipamentos, a sustentabilidade ambiental, a adaptação às alterações climáticas, a gestão do risco e a valorização dos recursos naturais e do território.

No âmbito do procedimento, será aberto um período de participação pública de 15 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e informações sobre a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Aveiro.