A Câmara Municipal de Aveiro é responsável pela gestão da Ação Social Escolar ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar.
Destinatários: Crianças/Alunos matriculados nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Mantém-se na esfera dos Agrupamentos de Escolas a gestão da Ação Social Escolar destinada aos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.
Processo de Candidatura: Preferencialmente através do portal das matrículas, dando prévia autorização de consulta eletrónica do escalão de abono de família.
Medidas de Apoio:
- A atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar é efetuada mediante indexação do Escalão de Abono de Família.
- Em situações excecionais, poderão ser atribuídos apoios, mediante apresentação de requerimento, que será alvo de análise e despacho pelo Serviço de Educação e/ou Serviço de Ação Social do Município de Aveiro.
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Medida de Apoio |
Crianças/Alunos beneficiários |
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Comparticipação no valor da refeição escolar |
Crianças de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico (beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família) |
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Comparticipação da mensalidade das AAAF/Prolongamento de Horário |
Crianças de Educação Pré-Escolar (beneficiários de escalão 1, 2 e 3 de abono de família) |
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Subsídio para aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo |
Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família) |
Para mais informações consulte o documento ACE_2024_2025