A Câmara Municipal de Aveiro é responsável pela gestão da Ação Social Escolar, ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar.
Destinatários:Crianças/Alunos matriculados nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Mantém-se na esfera dos Agrupamentos de Escolas a gestão da Ação Social Escolar destinada aos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.
Prazo e processo de Candidatura: Até 16 de setembro de 2022, mediante entrega da declaração com indicação do escalão de abono de família, na sede do Agrupamento de Escolas em que o Aluno se encontra matriculado.
Medidas de Apoio: A atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar é efetuada mediante indexação do Escalão de Abono de Família ou, em situações excecionais, mediante análise e despacho pelo Serviço de Educação e/ou Serviço de Ação Social do Município de Aveiro.
Medida de Apoio |
Crianças/Alunos beneficiários |
Comparticipação no valor da refeição escolar |
Crianças de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico (beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família) |
Comparticipação da mensalidade das AAAF/Prolongamento de Horário) |
Crianças de Educação Pré-Escolar (beneficiários de escalão 1, 2 e 3 de abono de família) |
Subsídio para aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo |
Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família) |
Para mais informações consulte oDocumento.