Editais

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022. 

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.

Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.

Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.

Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.

Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4

Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022. 

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.

Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.

Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.

Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.

Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4

Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022. 

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.

Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.

Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.

Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.

Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4

Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022. 

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.

Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.

Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.

Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.

Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4

Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022. 

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.

Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.

Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.

Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.

Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4

Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.

Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.

Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.