Editais

Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.

Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.

Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.

Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].

Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.

Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.

Alteração de operação de loteamento.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.

Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.

Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022. 

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.

Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.

Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.

Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.

Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.

Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].

Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.

Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.

Alteração de operação de loteamento.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.

Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.

Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022. 

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.

Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.

Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.

Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.

Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.

Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].

Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.

Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.

Alteração de operação de loteamento.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.

Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.

Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022. 

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.

Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.

Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.

Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.

Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.

Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].

Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.

Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.

Alteração de operação de loteamento.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.

Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.

Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022. 

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.

Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.

Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.

Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.

Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.

Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.

Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.

Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].

Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4

Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.

Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.

Alteração de operação de loteamento.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.

Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.

Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022. 

Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.

Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.

Abertura de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento a realizar nos terrenos sitos no Cais de são Roque, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2022.

Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2022.

Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 11/2022.

Aprovação do Regulamento do Fundo de Apoio a Famílias do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]

Aprovação do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro [Edital+Regulamento].

Aprovação do Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [Edital+Regulamento].

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 10-11-2022.

Substitutição dos membros da Mesa de Secção de Voto

Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 4 de novembro de 2022.