Fornecimento de refeições escolares para os próximos dois anos letivos

O Executivo Municipal deliberou adjudicar o fornecimento de refeições nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da rede pública do Município de Aveiro, para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, pelo valor de 7.256.207,85 euros, acrescido de IVA.

O procedimento, através de concurso público internacional, tinha um valor base de 8.253.474,45 euros, acrescido de IVA, e prevê o fornecimento estimado de cerca de 1,268 milhões de refeições por ano letivo, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município.

O serviço abrange crianças e jovens dos 3 aos 18 anos, desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. Cerca de 24% das refeições são fornecidas a alunos abrangidos pelos Escalões A e B de Ação Social Escolar, garantindo a Câmara Municipal de Aveiro a isenção do pagamento para os alunos do Escalão A e a redução de 50% para os alunos do Escalão B, face ao valor legalmente definido para as refeições escolares.

A adjudicação foi efetuada à Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., com um preço de 3,29 euros por refeição para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico e de 3,08 euros para o 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, valores aos quais acresce IVA à taxa legal.

O novo contrato tem início previsto para 2 de novembro de 2026 e vigora até 31 de julho de 2028.