Câmara de Aveiro analisa balanço de três anos de competências em Ação Social

O Executivo Municipal tomou conhecimento do relatório de progresso relativo aos primeiros três anos da transferência de competências em matéria de Ação Social, que abrange o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e o acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Assumidas pela Câmara Municipal de Aveiro em julho de 2022, estas competências são desenvolvidas em parceria com 13 instituições de solidariedade social do Município, com protocolos em vigor até ao final de 2025. O documento avalia a atividade realizada entre julho de 2022 e junho de 2025, destacando o reforço da proximidade e integração no apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o relatório, registou-se uma tendência crescente de munícipes a recorrerem ao SAAS e de redução do RSI, assim como um aumento das sinalizações de entidades de saúde e de pedidos de relatórios sociais do Ministério Público no âmbito de processos administrativos do regime de Maior Acompanhado. A Cáritas Diocesana de Aveiro acompanha atualmente um maior número de pessoas em situação de sem-abrigo, e aumentaram também as intervenções de caráter emergente, incluindo apoios económicos, sinalizações LNES e situações de sem-abrigo.

O documento evidencia ainda a aposta numa intervenção social de proximidade, privilegiando o contacto direto com as famílias, conforme os dados dos relatórios de atividade trimestrais.

A CMA tem dado prioridade à área da ação social de forma permanente e tem fortalecido a rede de apoio social do Município, promovendo soluções eficazes e sustentáveis que garantem a melhoria contínua do sistema de Apoio Social no Município.