Cadastro Simplificado II – Região de Aveiro

Designação do Projeto l Cadastro Simplificado II – Região de Aveiro
Código do Projeto l 7596
Objetivo Principal l Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo
Região de Intervenção l Centro
Entidades Beneficiárias l Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (Líder), Município de Águeda, Município de Albergaria-a-Velha, Município de Anadia, Município de Aveiro, Município de Estarreja, Município de Ílhavo, Município da Murtosa, Município de Oliveira do Bairro, Município de Ovar, Município de Sever do Vouga e Município de Vagos

Data de Início l 01-10-2023
Data de Conclusão l 31-12-2025

Investimento Total:
Custo Total Elegível l 574.454,29 €
Apoio Financeiro da União Europeia l 574.454,29 €

Para o Município de Aveiro:

Custo Total Elegível l 48.372,19 €

Apoio Financeiro da União Europeia l 48.372,19 €

Objetivos e Resultados Esperados
A candidatura apresentada está em total harmonia com o aviso, uma vez que procura manter e reforçar ações já realizadas, concentradas no Balcão Único do Prédio (BUPi) que objetivam continuar a garantir e melhorar as condições para que os cidadãos identifiquem os seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), tal como é proposto pelo aviso.

A candidatura apresenta ainda objetivos específicos perfeitamente enquadrados com os objetivos do aviso, nomeadamente:

Aumentar o conhecimento atualizado e detalhado do território, promovendo uma gestão eficaz para o futuro;
Continuar a operacionalizar o BUPi, em todos os Municípios constituintes da parceira, enquanto plataforma única de relacionamento com o cidadão e empresas e destes com a Administração Pública e o sistema de cadastro simplificado de acordo com os seguintes pontos:

i. Registo de propriedade;
ii. Geometria (RGG);
iii. Harmonização da informação tributária.

Atividades l