Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação atual, e da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
As eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais realizam-se no dia 12 de outubro de 2025, em todo o território nacional.
Edital de Assembleia de Apuramento Geral de Aveiro
Composição da Assembleia de Apuramento Geral do Município de Aveiro | Alteração 10/10/2025 [Edital do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro]
Composição da Assembleia de Apuramento Geral do Município de Aveiro | Alteração [Edital do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro]
Composição da_Assembleia de_Apuramento_Geral do município de Aveiro [Edital do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 2 | São Bernardo
- Substituição Secção de Voto n.º 2 da freguesia de São Bernardo [Edital n.º 271/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 9 | União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
- Substituição Secção de Voto n.º 9 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz [Edital n.º 263/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 1 | Esgueira
- Substituição Secção de Voto n.º 1 da Freguesia de Esgueira [Edital n.º 259/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 5 | Esgueira
- Substituição Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de Esgueira [Edital n.º 260/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 4 | União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
- Substituição Secção de Voto n.º 4 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz [Edital n.º 261/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 7 | Aradas
- Substituição Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Aradas [Edital n.º 258/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 3 | Cacia
- Substituição Secção de Voto n.º 3 da Freguesia de Cacia [Edital n.º 257/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 4 | São Bernardo
- Substituição Secção de Voto n.º 4 da Freguesia de São Bernardo [Edital n.º 256/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 5 | São Bernardo
- Substituição Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de São Bernardo [Edital n.º 254/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 1 | Esgueira
- Substituição Secção de Voto n.º 1 da Freguesia de Esgueira [Edital n.º 250/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 14 | União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
- Substituição Secção de Voto n.º 14 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz [Edital n.º 253/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 6 | União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
- Substituição Secção de Voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz [Edital n.º 251/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 12 | União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
- Substituição Secção de Voto n.º 12 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz [Edital n.º 252/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 5 | União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
- Substituição Secção de Voto n.º 5 União Freguesias Glória e Vera Cruz [Edital n.º 248/2025]
- Alvará Secção de Voto Mesa n.º 12 | Freguesia de Esgueira
- Substituição Secção de Voto n.º 12 da Freguesia de Esgueira [Edital n.º 246/2025]
