Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação atual, e da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
As eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais realizam-se no dia 12 de outubro de 2025, em todo o território nacional.
- Eleições Autárquicas 2025
- Desdobramento das Assembleias de Voto
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Aradas
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Cacia
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Esgueira
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Oliveirinha
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Santa Joana
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de São Bernardo
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de São Jacinto
- Desdobramento Assembleias de Voto da União das Freguesias da Glória e Vera Cruz
- Desdobramento Assembleias de Voto da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz