
O Executivo Municipal tomou conhecimento do pedido de informação prévia (PIP) formulado pela empresa Civilria sobre um terreno do qual é proprietária, conhecido por terreno da Vitasal. O PIP incide também sobre imóveis propriedade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a proposta de urbanização enquadra-se o Prolongamento do Canal de São Roque.
A Câmara deliberou notificar a Civilria para apresentar uma reformulação do PIP ou o licenciamento da operação urbanística com um procedimento de loteamento e os projetos dos edifícios (3 de habitação com 6 pisos de cércea e 1 de unidade hoteleira com 10 pisos), espaços verdes, vias, ciclovias, vários equipamentos, estacionamentos privados e públicos, aprovando uma minuta de notificação com um conjunto de indicações técnicas de pormenor, assim como a indicação do cumprimento pleno das prescrições legais e regulamentares aplicáveis.
Foi também aprovada a minuta do contrato de urbanização entre a CMA e a Civilria, definindo permutas de terrenos (algumas já materializadas, nomeadamente as que permitiram a construção da Avenida Carlos Candal) e outras obrigações entre as partes, assim como a elaboração pela Civilria dos projetos de execução do Prolongamento do Canal de São Roque (obra da CMA), da Ponte Pedonal sobre o Canal de São Roque (obra da CMA a concretizar com parceria com a Civilria e a AM48) e do edifício do equipamento cultural (obra da Civilria), com um cronograma de execução dos vários objetivos definidos.
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