O Executivo Municipal de Aveiro aprovou o projeto de Regulamento da Taxa Turística Municipal, que seguirá agora para consulta pública por um período de 30 dias, permitindo a apresentação de sugestões e contributos por parte dos cidadãos e entidades interessadas.
O turismo tem impacto direto na utilização do espaço público, na mobilidade, na limpeza urbana, na segurança, na informação e acolhimento aos visitantes, bem como na programação cultural e valorização das zonas de maior afluência turística.
O projeto de regulamento pretende criar um enquadramento claro, transparente e juridicamente fundamentado para a aplicação da taxa turística, garantindo que as receitas obtidas possam ser canalizadas para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.
A CMA destaca ainda que, à semelhança do que já acontece em outros municípios portugueses com forte dinâmica turística, a medida procura assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos associados ao turismo.
A proposta prevê que a taxa seja aplicada sobre as dormidas realizadas no concelho, podendo o regulamento integrar outras dimensões relacionadas com a atividade turística, devidamente fundamentadas do ponto de vista económico-financeiro.
A proposta que seguirá agora para discussão pública, prevê que a Taxa Turística de Aveiro tenha um valor de 3 euros por noite, aplicada a hóspedes com 16 ou mais anos, até um máximo de sete noites. A medida abrange hotéis, alojamentos locais, turismo rural, parques de campismo e outras unidades turísticas do concelho, sendo aplicada durante todo o ano.
Após o período de consulta pública e análise dos contributos recebidos, o regulamento será submetido para aprovação final.
- 1. Câmara Municipal de Aveiro aprova apoio às Associações de Pais
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou a atribuição de apoios financeiros, no valor global de 9.550,00€ a várias Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município, no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo para o ano letivo 2025/2026, reconhecendo o importante trabalho desenvolvido por estas entidades junto da comunidade educativa.
Através deste apoio, a CMA reforça a sua aposta numa escola mais participativa, próxima das famílias e promotora do sucesso educativo, valorizando o papel das Associações de Pais enquanto parceiros fundamentais na dinamização de atividades educativas, culturais, recreativas e de apoio à comunidade escolar.
Foram apresentadas candidaturas por Associações de Pais do Concelho na modalidade de Apoio à Atividade Regular, destinadas à concretização dos respetivos planos anuais de atividades. Todas as entidades apoiadas encontram-se devidamente registadas no Registo Municipal de Associações do Município de Aveiro e cumprem os requisitos previstos no Regulamento Municipal de Apoio às Associações.
A Câmara Municipal destaca o contributo diário destas associações para o fortalecimento da relação entre escola, famílias e comunidade, promovendo ambientes educativos mais inclusivos, participativos e próximos dos alunos.
Esta medida enquadra-se na estratégia da Câmara Municipal de Aveiro de valorização do movimento associativo local e de promoção de uma educação de qualidade, desenvolvida em estreita articulação com toda a comunidade educativa.
