DESCENTRALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE

O Executivo Municipal tomou conhecimento do Acordo Setorial entre Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo do País, para a descentralização nos domínios da Educação e da Saúde, assinado no passado dia 22 de julho.

A Câmara Municipal de Aveiro saúda este Acordo, com o qual tem um profundo compromisso pelo papel ativo na sua construção, do seu Presidente, Ribau Esteves, como primeiro Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, pela sua importância e pertinência, entendendo que estão agora criadas condições para melhorar substancialmente o nível de sustentabilidade financeira da execução das novas competências na área da Educação e a qualidade do quadro legal para se negociar e acordar o auto de transferência de competências na área da Saúde.

No que respeita ao mapeamento das Escolas, que integra o referido Acordo, assinalamos como muito positiva a presença das três principais prioridades de investimento da CMA, como corolário do acordo alcançado entre a CMA e o Governo (Ministério da Educação e Ministério da Coesão Territorial): o Conservatório de Música de Aveiro (reabilitação), a Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de São Bernardo (reabilitação) e a Escola Secundária Homem Cristo (novo edifício).