Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia

O Executivo Dando continuidade à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem vindo a desenvolver nos últimos anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar com as dez Juntas de Freguesia do Município, para o ano de 2026, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

No âmbito destes contratos, a CMA delega um conjunto de competências nas Juntas de Freguesia, assegurando os meios financeiros necessários à sua concretização.

As verbas atribuídas destinam-se à execução de um conjunto alargado de intervenções de proximidade, nomeadamente pequenas reparações e construção de passeios, manutenção de parques infantis e polidesportivos, conservação de fontes, fontanários e tanques, manutenção e colocação de toponímia, qualificação de caminhos rurais, entre outras ações, que se apresentam de seguida.

O valor global para o ano de 2026, para as dez freguesias, é de 1.326.220,00€.

Freguesia de Aradas

• Pequenas reparações / construção de passeios – 14.500€
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500€
• Manutenção de parques infantis – 3.000€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 1.000€
• Manutenção do polidesportivo do Eucalipto – 1.500€
• Recuperação da Escola Sargento Lopes Santos – 15.000€
• Recuperação da Escola José Tavares Lebre – 20.000€
• Memorial de Cerâmica e de Olaria – fase 2 – 15.000€
• Requalificação de zona de lazer / limpeza de vala (Glicínias) – 20.000€
• Construção de balneários e refeitório (armazém da Junta) – 20.000€

 Freguesia de Cacia

• Pequenas reparações de passeios – 18.000€
• Qualificação de caminhos rurais – 30.000€
• Manutenção de parques infantis – 1.650€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 2.000€
• Manutenção de polidesportivos – 2.000€
• Limpeza de trilhos e passadiços – 5.000€
• Manutenção de passadiços – 15.000€
• Requalificação dos Tanques de Santo António – fase 1 – 40.000€

Freguesia de Eixo e Eirol

• Pequenas reparações de passeios – 18.500€
• Qualificação de caminhos rurais – 24.000€
• Manutenção de parques infantis – 6.000€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 3.000€
• Manutenção de polidesportivos – 3.000€
• Construção de telheiro – 20.000€
• Requalificação de parques de merendas (Carcavelos) – 30.000€
• Requalificação da Escola de Azurva – 20.000€
• Parque de merendas e infantil (Rêgo) – 20.000€
• Parque canino (Azurva) – 10.000€
• Valorização do parque infantil (Horta) – 5.000€

Freguesia de Esgueira

• Pequenas reparações / construção de passeios – 22.000€
• Qualificação de caminhos rurais – 5.000€
• Manutenção de parques infantis – 7.000€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 1.500€
• Manutenção de polidesportivos – 2.500€
• Limpeza de passadiços – 5.000€
• Manutenção de passadiços – 15.000€
• Requalificação do Parque Infantil Cabo Luís – 10.000€
• Columbário e automatização de portões (cemitério) – 25.000€
• Construção de armazém (cemitério) – 15.000€
• Construção de passeios (Rua Glória Assunção Costa Lemos) – 20.000€

Freguesia da Glória e Vera Cruz

• Pequenas reparações de passeios – 10.500€
• Gestão de sanitários públicos – 30.000€
• Manutenção de parques infantis – 6.600€
• Manutenção / colocação de toponímia – 3.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 500€
• Manutenção de polidesportivos – 10.000€
• Requalificação de parques infantis – 15.000€
• Obras no Cemitério Sul (gavetas – módulo 24) – 37.000€

 Freguesia de Oliveirinha

• Pequenas reparações de passeios – 10.000€
• Qualificação de caminhos rurais – 20.250€
• Manutenção de parques infantis – 3.500€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 4.500€
• Manutenção de polidesportivos – 4.000€
• Construção de armazém da Junta – 150.000€
• Qualificação do auditório (som) – 12.500€
• Parque de merendas (Fonte da Granja) – 20.000€
• Parque de merendas (Fonte do Rego) – 10.000€

Freguesia de Requeixo, N. Sr.ª de Fátima e Nariz

• Pequenas reparações de passeios – 20.000€
• Qualificação de caminhos rurais – 35.000€
• Manutenção de parques infantis – 3.500€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 7.000€
• Manutenção de polidesportivos – 3.000€
• Gestão de parques ribeirinhos – 15.000€
• Requalificação de parque infantil e Largo de Verba – 5.000€
• Requalificação de estacionamento (Póvoa do Valado) – 15.000€
• Casa mortuária de Requeixo – fase 1 – 20.000€
• Alargamento da Rua Eng. Silvestre Cunha – 10.000€
• Espaço de culto (Cemitério do Viso) – 20.000€

 Freguesia de Santa Joana

• Pequenas reparações de passeios – 15.000€
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500€
• Manutenção de parques infantis – 7.000€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 1.000€
• Manutenção de polidesportivos – 2.000€
• Qualificação do edifício da Junta (caixilharia) – 30.000€
• Renovação do auditório (luz e projeção) – 35.000€
• Requalificação da envolvente da Junta – 25.000€

Freguesia de São Bernardo

• Pequenas reparações de passeios – 12.500€
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500€
• Manutenção de parques infantis – 4.000€
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€
• Fontes, fontanários e tanques – 500€
• Manutenção do polidesportivo – 1.000€
• Requalificação da zona envolvente ao Pavilhão – 30.000€
• Requalificação da Quinta do Peixinho – 25.000€
• Obras na fachada da Junta de Freguesia – 5.000€

 Freguesia de São Jacinto

• Pequenas reparações de passeios – 8.000€
• Gestão de sanitários públicos – 8.000€
• Limpeza de passadiços, estradão e molhe – 6.000€
• Manutenção de parques infantis – 1.800€
• Manutenção / colocação de toponímia – 1.920€
• Manutenção de polidesportivos – 3.000€
• Manutenção de boxes para canídeos – 3.000€
• Requalificação do Parque da Lomba – 5.000€
• Construção de passeios (Rua da Liberdade) – 31.500€

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, terminando o processo com a deliberação da Assembleia Municipal, ocorrendo depois a sessão de assinatura pública dos referidos contratos.

Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios, manutenção de parques infantis, polidesportivos, fontes, fontanários e tanques, manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, qualificação e gestão de sanitários públicos, várias obras em todas as Freguesias.