Câmara de Aveiro abre hasta pública para atribuição de lugares de amarração e armazéns no Cais dos Pescadores de São Jacinto

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou, em Reunião de Executivo, a abertura de um procedimento por hasta pública para a atribuição de 15 lugares de amarração e 15 armazéns de apresto no Cais dos Pescadores de São Jacinto, destinados ao exercício da pesca artesanal.

No mesmo contexto, e em conformidade com o regulamento de utilização do Cais dos Pescadores, foi também deliberada a declaração de caducidade de seis licenças de concessão atualmente ativas, cujo prazo de validade está a expirar. Esta medida constitui um passo legal necessário para dar lugar à realização da nova hasta pública.

A sessão da hasta pública está agendada para o próximo dia 23 de maio, em horário a anunciar brevemente, e decorrerá no Centro de Alto Rendimento de Surf, em São Jacinto. De acordo com o regulamento em vigor, será atribuída prevalência aos residentes da freguesia de São Jacinto.