ADITAMENTO À FASE 2 DO PROGRAMA DE AÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE SOCIAL E ECONÓMICA / OPERAÇÃO ANTI COVID-19

A criação do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 tem por objetivo apoiar os Cidadãos e os Agentes Económicos na minimização dos efeitos nefastos da Pandemia do Coronavírus / Covid-19, com o devido equilíbrio e atenção, implementando medidas adicionais sempre que necessário e que integrarão a sua Fase 3, mais centrada no apoio ao relançamento da atividade económica no 2.º semestre de 2020.

Neste sentido e no que diz respeito à alínea e) da “Ação 6 – Gestão de Concessões, Licenças e Eventos”, da Fase 2, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de alargar por mais dois meses o período de isenção ou restituição de pagamento aos Feirantes da “Feira dos 28”, da “Feira das Velharias” e “Mercado de Rua”, incluindo assim os meses de junho e julho, além dos meses previstos de março, abril e maio.

Na mesma Reunião, relativamente à alínea b) da “Ação 7 – Apoio a Outros Agentes Económicos que suspenderam atividade”, da Fase 2, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão da CMA de estender até setembro a isenção de pagamento dos serviços e espaços de incubação às Empresas e Ideias de Negócio do Pólo de Aveiro da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro, bem como manter a suspensão dos contratos dos vários programas, passando a incluir assim os meses de julho, agosto e setembro, além dos meses previstos de abril, maio e junho.