Abertura de procedimento para fornecimento de refeições escolares

O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público internacional para a prestação de serviços de fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação do Pré-Escolar, de Ensino Básico e Ensino Secundário, para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, pelo valor base de 8.253.474,45€, acrescido de IVA.

Compete à CMA, no âmbito das suas competências em matéria de Educação, assegurar o fornecimento estimado de cerca de um milhão, duzentos e sessenta e oito mil refeições por ano letivo, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública, desde a Educação Pré-Escolar, passando pelos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Trata-se de um serviço de vital importância, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos de idade, sendo que cerca de 24% das refeições são fornecidas a alunos subsidiados com Escalão A e B, para os quais a CMA garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido legalmente para as refeições escolares.