FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES

O Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de adjudicar a prestação de serviços para o fornecimento de refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico e Secundário do Município de Aveiro, para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2020, à empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., pelo valor de 1.010.706,12€.

Este processo já integra as novas competências da CMA no âmbito da Descentralização, com a assunção da gestão das refeições do 2º e 3º Ciclo e do Secundário.

Trata-se de um serviço de vital importância, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos de idade, sendo que para os alunos subsidiados com Escalão A e B do pré-escolar e do 1.º Ciclo, a CMA garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido para as refeições escolares (0,73 €). No caso do 2.º e 3.º Ciclo e Ensino Secundário, este apoio é realizado pelo Ministério da Educação.