A Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro agendou, para o próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira), a realização da Sessão Ordinária de Dezembro. Os trabalhos terão início às 20.30 horas e decorrerão na Sala do Plenário do edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.
Esta sessão ordinária irá analisar e deliberar sobre seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1. Informação do Presidente da Câmara sobre a Atividade Municipal de 230UTl3 a 16DEZ13;
Ponto 2. Apreciação e votação da 2ª Revisão às GOP e Orçamento 2013;
Ponto 3. Apreciação e votação sobre a Ação Administrativa - Comum nº 893/12.9 BEAVR (Seth/CMA);
Ponto 4. Apreciação e votação da despesa plurianual da Prestação de Serviços de Comunicação Voz/dados;
Ponto 5. Apreciação e votação Fornecimento e Montagem do Núcleo de Apoio à Pesca de São Jacinto - autorização da repartição dos encargos plurianuais nos anos 2013-2014;
Ponto 6. Apreciação do 9º Relatório Semestral de Acompanhamento do Plano de Saneamento financeiro;
Ponto 7. Apreciação da Prestação de Contas Intercalar CMA de 01JAN13 a 230UTl3;
Ponto 8. Apreciação da Prestação de Contas Intercalar SMA de 01JAN13 a 230UT13;
Ponto 9. Eleição de um Presidente de Junta para integrar o Conselho Municipal de Educação de Aveiro;
Ponto 10. Eleição de um Presidente de Junta para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
Ponto 11. Apreciação e votação das GOP e Orçamento CMA 2014;
Ponto 12. Apreciação e votação das GOP e Orçamento SMA 2014;
Ponto 13. Aplicação da lei dos Compromissos;
Ponto 14. Designação de quatro cidadãos eleitores referidos na alínea I) do artigo 17.º da lei n.º 147/99 de 1 de setembro - Proteção de Crianças e Jovens em Perigo;
Ponto 15. Eleição do representante do Município de Aveiro para o Conselho da Comunidade do ACeS-Baixo Vouga;
Ponto 16. Moção (Bloco de Esquerda): Revogação/não aplicação do aumento do horário de trabalho nos Serviços Municipais de Aveiro - deliberação.
Face à extensão da Ordem do Dia está prevista, salvaguardando-se outras circunstâncias, que esta sessão ordinária tenha continuidade no dia 27 de dezembro (sexta-feira), com igual início às 20.30 horas.
Conforme aprovação regimental, o período de eventual intervenção do público está reservado para o final dos trabalhos (dia 27).