A Sessão Ordinária de Abril irá realizar no próximo dia 13, segunda-feira, pelas 20:00 horas, a quarta reunião com a discussão e deliberação do ponto 6 da Ordem de Trabalhos “Contratos Programa com as entidades empresariais locais”. A reunião é pública e terá lugar na Sala do Plenário do edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.
Nas reuniões já realizadas, os deputados municipais cumpriram, para além do Período de Antes da Ordem do Dia, os cinco primeiros pontos da Ordem de Trabalhos agendada:
1. Apreciação da Comunicação Escrita do Presidente da Câmara.
2. Aprovação da Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de Aveiro para anulação do Concurso Público para a concessão, construção e exploração de quatro parques de estacionamento e concessão da exploração do parque de estacionamento do Mercado Municipal "Manuel Firmino" e de lugares de estacionamento na via pública, na cidade de Aveiro, com a seguinte votação: A Favor – 33 votos (15 PSD; 11 PS; 4 CDS; 2 BE; 1 PCP); Contra – 3 votos (três presidentes de Junta eleitos pela coligação “Juntos por Aveiro”).
3. Prestação de Contas:
a) Relatório de Gestão, Prestação de Contas, Balanço Social, e Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação, do ano de 2012 da Câmara Municipal de Aveiro – Aprovado por maioria;
b) Relatório de Gestão e Contas do ano de 2012 dos Serviços Municipalizados de Aveiro – Aprovado por maioria.
4. Aprovado, por maioria, o Regulamento para o cargo de dirigente intermédio de 3º grau do Município de Aveiro.
5. Aprovados, por maioria, os Planos de Pagamento plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21/02 e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21/06.