A Assembleia Municipal de Aveiro vai realizar a primeira reunião da Sessão Ordinária de abril, no próximo dia 19, sexta-feira, pelas 20.00 horas, na Sala do Plenário do seu edifício sede.
Nesta sessão será analisada e deliberada a seguinte Ordem de Trabalhos:
Período de antes da "Ordem do Dia".
Ponto 1. – Comunicação Escrita do Presidente da Câmara Municipal;
Ponto 2. – Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de Aveiro para anular o Concurso Público para a concessão, construção e exploração de quatro parques de estacionamento e concessão da exploração do parque de estacionamento do Mercado Municipal "Manuel Firmino" e de lugares de estacionamento na via pública, na cidade de Aveiro;
Ponto 3. – Prestação de Contas:
a) Relatório de Gestão, Prestação de Contas do ano de 2012 da Câmara Municipal de Aveiro;
b) Relatório de Gestão e Contas do ano de 2012 dos Serviços Municipalizados de Aveiro;
Ponto 4. – Regulamento para o cargo de dirigente intermédio de 3º grau do Município de Aveiro;
Ponto 5. – Planos de Pagamento plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21/02 e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21/06;
Ponto 6. – Contratos Programa com as entidades empresariais locais;
Ponto 7. – MOVEAVEIRO – Empresa Municipal de Mobilidade, EEM – análise do processo de extinção e Concessões;
Ponto 8. – Moção: Concessão do serviço de autocarros da MOVEAVEIRO - anulação do concurso público e desistência do negócio;
Ponto 9. – Relatório de Síntese da Assembleia Municipal e de Gestão do Edifício Sede da Assembleia – apreciação.
O período dedicado à intervenção do público está reservado aos primeiros 30 minutos desta primeira reunião.
Os documentos desta segunda sessão extraordinária poderão ser consultados aqui: http://bit.ly/YZpuyc