O Executivo Municipal deliberou aprovar o início do procedimento de Revisão do PDM - Plano Diretor Municipal de Aveiro (cujo processo deverá estar concluído no prazo de 18 meses), aprovando também o Relatório de Fundamentação da Revisão do PDM de Aveiro e a estratégia de desenvolvimento local (que integra o referido relatório) a qual define as orientações estratégicas da implementação e da gestão estruturada dos processos de desenvolvimento e competitividade do Município e a definição da oportunidade e dos termos de referência dos planos municipais.
Ao longo destes 20 anos de vigência do PDM de Aveiro, decorreram profundas alterações a nível nacional, regional e local, de diferente índole, politicas, sociais, económicas, demográficas, culturais, ambientais, entre outras, com elevadas repercussões não só na vivência das populações, mas também no território, tornando o atual PDM, um documento desatualizado e desajustado.
O PDM vigente assumiu-se como um plano principalmente disciplinador da gestão urbanística, apresentando um défice de orientações estratégicas, que devem ser colmatadas através da definição de uma estratégia de desenvolvimento territorial ao nível local, tomando em consideração as linhas orientadoras estratégicas, na área ambiental, económica, social, cultural, turística, entre outras.
A revisão do PDM foi e é assumida como uma prioridade importante para o presente mandato autárquico, tendo-se realizado um conjunto de tarefas para que seja possível iniciar este processo, quer no que respeita ao aproveitamento de parte do trabalho já realizado pelos Serviços CMA nos últimos anos no âmbito do processo de revisão do PDM iniciado em fevereiro de 2004 e nunca terminado, quer no que respeita ao trabalho realizado nos últimos dois anos por esses mesmos Serviços procedendo à preparação deste processo no quadro da nova gestão da CMA e das novas linhas de orientação definidas nas Grandes Opções do Plano de 2014 e 2015, quer ainda pela utilização do novo quadro legal cuja publicação apenas terminou em setembro de 2015.
De acordo com o disposto no n.º2 do artigo 88.º do Decreto-lei n.º80/2015 de 14 de maio, o período para formulação de sugestões por qualquer interessado ou para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do plano, terá início no quinto dias após a publicação em Diário da República, com duração de 30 dias úteis.
Nesta Reunião de Câmara o Executivo Municipal deliberou também aprovar o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT) do Município de Aveiro, submetendo-o a um período de 30 dias de discussão pública, seguindo-se a sua apreciação na Assembleia Municipal.
O REOT tem como objetivo promover a avaliação e análise da concretização das estratégias de desenvolvimento territorial presentes nos Planos Municipais de Ordenamento do Território com incidência no Município de Aveiro e as dinâmicas relativas à evolução demográfica, económica e da estruturação e ocupação urbana nos últimos anos. Constitui assim um importante contributo para a fundamentação do processo de revisão do PDM, sendo que essa circunstância constitui uma motivação relevante para que o seu período de discussão pública ocorra em simultâneo com o período para formulação de sugestões por qualquer interessado no âmbito da revisão do PDM.
A CMA assume este processo de elevada importância com o propósito de envolver os Cidadãos e as Forças Vivas do Município, para o que vai providenciar vários suportes de comunicação e ações de divulgação, num processo que se perspetiva terminar em meados de 2017.
Planear AVEIRO 2027 é a aposta e o desafio, numa operação de ordenamento do território e desenvolvimento estratégico do Município de Aveiro.