No passado dia 21 de outubro teve lugar a Reunião de Câmara onde foram tratados vários assuntos dos quais se destacam alguns.
1. Venda de terreno da CMA à Sanindusa
O Executivo Municipal deliberou aprovar a venda de uma parcela de terreno com 2.684m2, propriedade da Câmara Municipal, à Empresa Sanindusa pelo valor de 63.099€. A venda agora concretizada conclui um processo de avaliação e negociação, visando a instalação da devida ordem jurídica num processo que há muito se encontrava por regularizar.
2. Prestação de Contas Consolidadas 2014
O Executivo Municipal deliberou aprovar a Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2014, cumprindo com a obrigatoriedade legal prevista do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.
O dossier segue para apreciação pela Assembleia Municipal.
3. Refeições Escolares | prestação de serviços
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de adjudicação do serviços para “Prestação de Serviços para fornecimento de refeições escolares nas Escolas do 1.º ciclo do ensino básico e serviços de apoio à família (refeições e prolongamento de horários) nos Jardim-de-infância do Município de Aveiro durante o ano letivo de 2015/2016, com possibilidade de renovação por períodos letivos até ao máximo de duas renovações (2016/2017 e 2017/2018)”, pelo valor global de 3.014.296,50€ (acrescidos de IVA).
A prestação dos serviços de refeições nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e nos Serviços de Apoio à Família nos Jardim-de-Infância são uma responsabilidade da Câmara Municipal de Aveiro, estimando-se um total de 351.670 refeições a servir durante o ano letivo de 2015/2016.
4. Protocolo de colaboração para implementação de serviços de refeições escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico das Barrocas | 2015/2016
Considerando que a Escola Básica das Barrocas não dispõe de condições estruturais para garantir os serviços de apoio à Família o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de colaboração a celebrar com o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz, perspetivando-se um investimento de aproximadamente 1.921,32€ garantindo assim o serviço de refeições aos referidos Alunos durante o ano letivo 2015/2016.
II - Reunião de Câmara extraordinária
Na próxima sexta-feira, 30 de outubro, pelas 10h00 terá lugar, nos Paços do Concelho, uma Reunião de Câmara pública extraordinária, para apreciação, entre outros assuntos relevantes, das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016. A audição do público será pelas 12.00 horas.