Terminado o Período de Discussão Pública para apresentação de reclamações, observações ou sugestões (o qual decorreu de 16 de dezembro a 28 de janeiro), o Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do Relatório dos Resultados da Participação Pública sobre o REOT.
Durante o período de Discussão Pública apenas foi registada uma participação, cujo teor, após análise, considera-se não enquadrável no âmbito do REOT tendo sido considerada no relatório da participação pública da Revisão do PDM.
O REOT tem como objetivo promover a avaliação e análise da concretização das estratégias de desenvolvimento territorial presentes nos Planos Municipais de Ordenamento do Território com incidência no Município de Aveiro e as dinâmicas relativas à evolução demográfica, económica e da estruturação e ocupação urbana nos últimos anos. Constitui assim um importante contributo para a fundamentação do processo de revisão do PDM, tendo a CMA assumido essa circunstância como uma motivação relevante para que o seu período de discussão pública ocorresse em simultâneo com o período para formulação de sugestões por qualquer interessado no âmbito da revisão do PDM.
O dossier segue para apreciação pela Assembleia Municipal.