Associação Musical das Beiras | Protocolo de Colaboração
Considerando que a cooperação entre o Município de Aveiro e os agentes culturais locais constitui uma das linhas de força da dinamização cultural e de valorização do Município, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Câmara Municipal e a Associação Musical das Beiras, visando regularizar os compromissos financeiros relativos aos anos 2014 e 2015 (no total de 60.000€) e estabelecendo as condições de colaboração para o ano 2016 (representando um apoio no valor de 30.000€).
A Orquestra Filarmonia das Beiras, tutelada pela Associação Musical das Beiras, constitui um agente de relevo no universo cultural do Município, da Região e do País, promovendo a cultura musical através de ações de captação, formação e fidelização de públicos e de uma aposta forte na formação profissionalizante de jovens músicos.
CERCIAV | regularização de pagamento
Considerando a expectativa de reavaliação da decisão tomada e comunicada pela CMA em 2012, de denúncia do Protocolo de Colaboração celebrado em 2001 com a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV), verificou-se que a prestação de serviços por três colaboradores (deste janeiro de 2013 até à presente data) continuou a ser concretizada sem que a CMA tivesse tomado medidas efetivas de cumprimento da decisão do ano 2012.
Assim o Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento do valor de 11.682€ relativos à prestação de serviços do 2.º semestre de 2014 e do ano de 2015 (além de ter também integrado no PAM/FAM o valor de dívida mais antiga de aproximadamente 27.000€, que serão pagos com o recebimento do primeiro desembolso, correspondentes aos períodos entre dezembro de 2010 e dezembro de 2012, todo o ano de 2013 e o primeiro semestre de 2014).
Considerando ainda o facto de o tipo de cooperação institucional entre a CMA e a CERCIAV enquadrar-se no âmbito da aplicação do novo regime de apoio às Associações que vai iniciar em 2016, o Executivo Municipal deliberou a cessação definitiva do presente Protocolo de Colaboração.