O Executivo Municipal deliberou aprovar o novo “Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia”, associando num único regulamento a matéria associada às distinções honoríficas, chave de honra e toponímia, revogando o “Regulamento de Atribuição das Distinções Honoríficas do Município de Aveiro e da sua Chave de Honra”, bem como a parte relativa à Toponímia o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia.
O novo regulamento municipal tem como objetivo instituir e definir as distinções honoríficas, a chave de honra e insígnias a atribuir pelo Município de Aveiro, tendo em vista homenagear publicamente pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se notabilizem pelos seus méritos, feitos ou contributos, bem como os funcionários ou colaboradores do Município que se distingam pelo exemplar desempenho das suas funções.
Este dossier segue para apreciação da Assembleia Municipal.