11 Maio 2017
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O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do Plano de Ação para 2017 da Rede Social, aprovado na reunião do Conselho Local de Ação Social de Aveiro (CLASA) no passado dia 7 de março.
O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do Plano de Ação para 2017 da Rede Social, aprovado na reunião do Conselho Local de Ação Social de Aveiro (CLASA) no passado dia 7 de março.
Este Plano de Ação tem vindo a ser executado no âmbito do trabalho da CMA e das Instituições da Rede Social, sendo um importante instrumento de ação e de concertação, que foi elaborado com o contributo de várias entidades integrantes do CLASA.
Na reunião do CLASA o Presidente do CLASA e da CMA deu várias informações adicionais aos parceiros do CLASA, das quais se destaca a obtenção do Visto do Tribunal de Contas ao Programa de Ajustamento Municipal, criando condições para que o pagamento da totalidade das dívidas às IPSS fosse realizado, tendo o mesmo acontecido no passado dia 14 de março.
O Presidente do CLASA aproveitou o momento para fazer também um ponto de situação da empreitada para reabilitação de 55 fogos de habitação social no Bairro de Santiago e para lançar o desafio aos parceiros para que contribuíssem com propostas para o novo Regulamento Municipal das Habitações Sociais propriedade do Município de Aveiro, uma vez que o processo seguirá para consulta pública pelo prazo de 30 dias, após publicação em Diário da República.
Seguiu-se a apreciação e aprovação do parecer técnico elaborado pelo seu Núcleo Executivo relativo ao projeto do CATL – Centro Atividades Tempos Livres apresentado pelo Patronato de Nossa Senhora de Fátima, cujo principal objetivo reativar a resposta social de ATL (terminada no ano letivo 2009/2010 pela alteração da política educativa com a criação das AECS) reforçando as ofertas apresentadas às famílias para ocupação de tempos livres.
Importa ainda realçar a apresentação da Rede Local de Intervenção Social de Aveiro (RLIS) que será desenvolvida no cumprimento dos objetivos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e cofinanciada pelo Portugal 2020, integrando um conjunto de atividades no acompanhamento, informação, planeamento e coordenação da intervenção social em Aveiro.