Considerando que todas as propostas apresentadas no concurso público para intervenção em habitações sociais foram excluídas por não cumprirem os requisitos previstos no caderno de encargos, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento por concurso público, pelo valor base de 228.278,36€ + IVA e um prazo de execução de seis meses, para a realização das intervenções nas habitações localizadas na Urbanização de Santiago (55 apartamentos), optando por autonomizar as intervenções nos diferentes bairros. Seguir-se-ão novos procedimentos concursais para as restantes habitações devolutas localizadas em Quintãs, Mataduços, Eirol, Caião/Santa Joana e Cacia.
Tendo em conta o exaustivo trabalho de levantamento e caracterização do estado de conservação das habitações sociais propriedade da Câmara Municipal de Aveiro desenvolvido pela Equipa Técnica CMA, o qual permite concluir que a falta de investimento regular na manutenção do referido parque habitacional teve como principal consequência o abandono de cerca de meia centena de fogos, que carecem atualmente de importantes investimentos.
A intervenção será realizada fazendo uma qualificação global dos revestimentos das paredes, tetos e pavimentos, janelas e portas. Ao nível das redes de esgotos e eletricidade será feita uma revisão geral dos sistemas e será feita a substituição integral da rede de distribuição de água.
A política social de habitação da Câmara Municipal de Aveiro tem como um dos seus objetivos fundamentais, promover o acesso à habitação das famílias mais carenciadas, em regime de arrendamento apoiado, estando a ser desenvolvido um novo trabalho de caracterização técnica do restante parque habitacional propriedade da CMA para que os investimentos sejam devidamente planeados e sustentados financeiramente.
Também nesta Reunião de Câmara, o Executivo Municipal deliberou revogar a decisão de contratar no âmbito do procedimento por ajuste direto com consulta a cinco empresas para demolição de três habitações localizadas no Paço e na Bela Vista, uma vez que nenhuma das propostas cumpria os requisitos do caderno de encargos. Neste momento está a ser feita a consulta ao mercado para identificação de novas empresas que tenham capacidade para a realização dos trabalhos de demolição.