31 Outubro 2016
Arquivo
No seguimento da celebração de Protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a EDP, tendo em vista a alteração ao Anexo I do contrato de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão (iluminação pública), e considerando que o referido Protocolo só produz efeitos após deliberação pelos órgãos municipais competentes, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração do referido Anexo I, submetendo o dossier para apreciação pela Assembleia Municipal de Aveiro.
No seguimento da celebração de Protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a EDP, tendo em vista a alteração ao Anexo I do contrato de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão (iluminação pública), e considerando que o referido Protocolo só produz efeitos após deliberação pelos órgãos municipais competentes, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração do referido Anexo I, submetendo o dossier para apreciação pela Assembleia Municipal de Aveiro.
Através da referida alteração, ficam estabelecidas as condições de revisão dos equipamentos de iluminação pública, passando o LED a ser o material tipo corrente a aplicar pela EDP.