A Câmara Municipal de Aveiro informa das principais deliberações da Reunião do Executivo realizada no dia 02 de julho de 2014.
Aquisição de Serviços Externos de Medicina do Trabalho
Em abril de 2013 a CMA iniciou o procedimento de contratação pública tendo em vista a prestação de serviços de medicina do trabalho (com duração prevista até 31 de dezembro de 2013), tendo sido o mesmo adjudicado à empresa “EuroPGS – Projetos de Consultadoria de Gestão e Segurança, Lda”, a qual interrompeu a prestação dos serviços pela falta de pagamento de todas as faturas recepcionadas na CMA.
Considerando a necessidade de cumprir a exigência legal de existência de “Medicina do Trabalho” e não tendo a CMA recursos humanos e técnicos com competências na área, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento de contratação pública por ajuste direto para “Aquisição de Serviços Externos de Medicina do Trabalho”, pelo período 36 meses e pelo valor base de 39.000 euros.
Manutenção das Ligações Wireless Rádio entre Edifícios Municipais
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a prestação de serviços do “Contrato de Manutenção das Ligações Wireless Rádio entre Edifícios Municipais” à empresa “WAVECOM – Soluções Rádio, Lda.” pelo preço contratual de 5.280 euros (acrescidos de IVA) para o período de 3 anos com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
Contrato de Consórcio RENER, LL – Adenda
O Executivo Municipal deliberou ratificar a adenda ao Contrato de Consórcio, celebrado em 21 de setembro de 2009 entre 25 Municípios Portugueses (entre os quais se incluiu Aveiro) e a INTELI – Inteligência e Inovação no âmbito do projeto-piloto MOBI.E (visando a operacionalização da primeira fase do Programa para a Mobilidade Eléctrica através da criação de uma rede de trabalho).
A adenda agora ratificada tem como objetivo o alargamento da intervenção a outras áreas estratégicas no âmbito da inteligência urbana nomeadamente energia, ambiente, governação, inovação social, promovendo a partilha de experiências e de boas práticas bem como sensibilizar as instituições para a temática das Cidades Inteligentes / Smat Cities.
Adesão à Rede de Municípios Solidários
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adesão do Município de Aveiro à Rede de Municípios Solidários cujo principal objetivo é a facilitação no acesso à habitação das mulheres vítimas de violência doméstica.