O Executivo Municipal tomou conhecimento do ponto de situação relativo ao trabalho desenvolvido no âmbito do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), integrado nas operações de desenvolvimento urbano que integram a requalificação e reabilitação urbana no novo pacto de Fundos Comunitários do Portugal 2020.
O concurso lançado pela Autoridade de Gestão do Centro 2020, mereceu da parte da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) a devida atenção, o cuidado trabalho de preparação da candidatura, num processo que envolveu múltiplas unidades orgânicas da CMA, sob a liderança da Divisão de desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, e que se materializou no dia 29SET16 (um dia antes do prazo limite) com a apresentação da candidatura do PEDUCA.
O PEDUCA estabelece a estratégia de intervenção, nas componentes de regeneração urbana, de mobilidade urbana sustentável e de intervenção em comunidades desfavorecidas, para a área delimitada, tendo obtido a avaliação de Bom (nota máxima) pela Autoridade de Gestão, e sujeito a processo de negociação entre a Autoridade de Gestão e a CMA, acordando-se uma dotação FEDER de 10 milhões de euros. Embora ainda aguardemos a formalização deste processo / contrato, assim como a ativação da CMA como Autoridade Urbana e o lançamento dos avisos para financiamento de cada uma das operações integradas no PEDUCA, este é o tempo de assumir as opções publicamente, de aprofundar as opções por cada operação, de desenvolver os projetos de execução, e de tratar de todos os atos preparatórios para a execução física das várias intervenções que integramos no PEDUCA, ações que estão já em desenvolvimento.
Temos pois garantido um programa de investimento público que irá mobilizar relevantes meios necessários para a reabilitação do edificado e qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, perspetivando-se um investimento total na Cidade de Aveiro de cerca de 12 milhões de euros.
A conjugação do PEDUCA e da ARU (cujo processo de formalização está em desenvolvimento), vai possibilitar o acesso dos proprietários e investidores ao instrumento financeiro de reabilitação urbana (ainda em fase de estruturação pelo Governo e pelo IHRU), assim como a um conjunto de relevantes benefícios fiscais de base municipal, regional e nacional.
Das intervenções que queremos materializar no âmbito do PEDUCA, destacamos:
- na Reabilitação Urbana: vamos qualificar a dar nova vida ao Edifício da Antiga Estação de Comboios da CP, ao Edifício Fernando Távora, à Casa da Juventude, à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, ao Rossio e à sua envolvente urbana entre as Pontes e a Ponte da Eclusa, à Rua da Pêga, a várias zonas do casco mais antigo da Cidade, assim como ao sistema de eclusas dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro e à Ponte de São João, vamos construir a Rotunda do ISCAA e a Rotunda de Esgueira (a nascente do Túnel de Esgueira, junto à Estação da CP), entre outras operações;
- na Mobilidade Sustentável: vamos construir novas ciclovias dedicadas com destaque para a ligação entre a Estação de Comboios da CP e o Campus da Universidade de Aveiro, vamos relançar a BUGA, vamos criar e qualificar grandes áreas de estacionamento automóvel gratuito, vamos trabalhar a integração dos modos de transportes rodoviário, ferroviário e ciclável;
- nos Bairros Sociais: vamos proceder à qualificação de Fogos da CMA, à qualificação de espaços comuns de edifícios com Fogos da CMA e do IHRU, assim como à qualificação dos espaços públicos adjacentes (passeios, vias e espaços verdes), nos Bairros de Santiago, Caião e Griné.
O PEDUCA e todas as operações que o integram, estão a ser alvo de desenvolvimento e de estruturação, estando a ser preparado uma operação de apresentação pública em tempo próximo.