Damos a conhecer alguns dos assuntos tratados na Reunião de Câmara de 21 de janeiro.
- Hasta Pública – Publicidade em painéis publicitários com dimensão 8mx3m
O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da Ata do procedimento de “Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e exploração de publicidade comercial em 30 painéis publicitários, na dimensão de 8mx3m”, realizada no passado dia 7 de janeiro.
Nos termos do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro, o licenciamento da ocupação ou utilização do espaço público com painéis é precedido de concurso público ou hasta pública.
Assim, a CMA desenvolveu um trabalho de análise dos espaços atualmente atribuídos, concluindo que, dos 55 locais que foram licitados na última hasta pública, realizada em janeiro de 2012, 25 não cumpriam o disposto no referido Regulamento, por se situarem em rotundas.
No referido procedimento foram arrematados 28 espaços, totalizando 43.750€ de receita para a CMA.
2 - Prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e helpdesk técnico das infraestruturas TIC do Município de Aveiro
Considerando a complexidade da estrutura informática e de comunicações implementada na Câmara Municipal de Aveiro, bem como a necessidade de salvaguarda da segurança das redes e sistemas informáticos que, hoje em dia requerem um conhecimento específico e em permanente atualização, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a “Prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e helpdesk técnico das infraestruturas TIC do Município de Aveiro” à empresa PASSWORD, Informática e Telecomunicações Lda., pelo valor de 16.200€ + IVA (para o período de 1 ano), tendo como objetivo assegurar o devido acompanhamento técnico indispensável para o funcionamento e manutenção de toda a estrutura existente.
3 - Unidade de Saúde Familiar de Esgueira
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de autorização da Cessão da Posição Contratual da empresa “POLISPROEZA – Engenharia e Construção, Lda.” à empresa “SAVECOL – Sociedade Aveirense de Construções Civis Lda.” por manifestação de incapacidade de execução da POLISPROEZA.
A empreitada da Unidade de Saúde Familiar de Esgueira foi adjudicada pelo Executivo Municipal em 5 de março de 2014 à empresa “POLISPROEZA - Engenharia e Construção Lda”, pelo valor de 662.651,61€ + IVA e com um prazo de execução de 12 meses, dando assim seguimento à deliberação de 25 de julho de 2013, de abertura do concurso público em causa.
Em termos de execução física a empreitada prossegue nos termos previstos no contrato.
4 - Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar três novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, com a entidade Laltracasa – Interiorismo Lda. (artesanato local), Maria João Pinheiro (artesanato local) e José de Almeida – Meios d’Arte (publicações temas locais), apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.