Protocolo de articulação entre o Estabelecimento Prisional de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro na área de intervenção da Biblioteca Municipal
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de articulação entre o Estabelecimento Prisional de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro na área de intervenção da Biblioteca Municipal.
Com o objetivo de fomentar hábitos de leitura e difusão do livro entre a comunidade reclusa, implementando assim uma estratégia de inclusão, a Câmara Municipal de Aveiro foi convidada a celebrar um protocolo de colaboração com o Estabelecimento Prisional de Aveiro na área de intervenção da Biblioteca Municipal, estabelecendo as bases de cooperação institucional contribuindo para o processo de reinserção social através da aquisição de competências culturais e cívicas essenciais ao desenvolvimento de uma atitude responsável e digna em contexto de sociedade.
Regulamento da Rede de Bibliotecas do Município de Aveiro
No seguimento da abertura do procedimento de elaboração do Regulamento da Biblioteca Municipal de Aveiro no passado dia 30 de dezembro de 2015 e considerando que, terminado o prazo não foi apresentado nenhum contributo para a elaboração do referido regulamento, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de Regulamento da Rede de Bibliotecas do Município de Aveiro.
Transportes Turísticos | renovação das licenças
O Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação das licenças para exploração dos circuitos, veículos turísticos e local de estacionamento atribuídos nos moldes das licenças emitidas em 2015, por um período de seis meses (de 01 de julho até 31 de dezembro de 2016).
No seguimento da valorização do território, em particular nas zonas envolventes aos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, a Câmara Municipal de Aveiro tem vindo a fomentar a diversidade na oferta turística local, nomeadamente ao nível da exploração de circuitos turísticos em veículos de índole e fruição turística, tendo sido em 2015 emitidas licenças provisórias de exploração com validade até ao próximo dia 30 de junho de 2016.
Atualmente a CMA está a desenvolver um trabalho de preparação das condições para abertura de concurso público enquadrado no Regulamento Municipal de Gestão da Mobilidade, visando criar condições para a emissão de licenças de exploração com duração superior a um ano.
Plano de Estacionamento | alteração da Zona B6
Considerando que a Zona B6 faz parte da zona de expansão de estacionamento regulado a partir do presente mês de maio, constituindo uma Zona essencialmente residencial o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração dos limites da Rua 1.º Visconde da Granja, mantendo na zona de Moradores (Beira-Mar) os números [25 até ao Fim] e [22 até ao Fim] e incluindo na referida Zona os números [1 a 23B] e [2 a 18].
O Executivo deliberou também aprovar a expansão da mancha da Zona B6 de forma a incluir a Rua do Carril e a Rua de S. Roque entre os números pares [30 até ao Fim] e ímpares [61 até ao Fim] de forma a distribuir os lugares de estacionamento existente nesta área. Nesta fase a rua ficará dedicada apenas a residentes, tal como já acontece nas novas ruas da Zona B1 (Viela do Canto e Travessa de Sá).
Protocolos de Cooperação TECHDAYS 2016
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de aprovação das minutas de Protocolo de Cooperação TECHDAYS 2016, a estabelecer entre o Município de Aveiro e as Entidades coorganizadoras do evento (Universidade de Aveiro; Instituto de Telecomunicações; Inova-Ria | Associação de Empresas para uma Rede de Inovação; TICE.PT | Associação para o Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica; e a Associação Plataforma para a Construção Sustentável).
A assinatura pública decorreu no passado dia 02 de maio durante a apresentação pública do TECHDAYS 2016 no Parque de Exposições de Aveiro.
Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar dois novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, com Andorinha Rainha Lda. (nova representante dos procutos LikeCork, já patentes nas lojas) e com Paula Alexandra da Silva Capela (artesanato local, Marca Saku4You) apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.