Na Reunião de Câmara de agosto foram tratados outros assuntos, dos quais destacamos alguns.
Gabinete de Inserção Profissional | contrato de objetivos
O Executivo Municipal deliberou ratificar o Contrato celebrado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Câmara Municipal de Aveiro, tendo por objetivo estabelecer as atividades e os objetivos quantitativos no âmbito do Gabinete de Inserção Profissional.
Diagnóstico Social do Concelho | 1.ª revisão
No seguimento da aprovação da 1.ª revisão do Diagnóstico Social do Concelho pelos parceiros do Conselho Local de Ação Social de Aveiro (CLASA) no passado dia 21 de julho, o Executivo Municipal deliberou aprovar a referida revisão.
O Diagnóstico Social do Concelho de Aveiro constitui um instrumento estruturante pela caracterização da situação social do Município de Aveiro nas diferentes áreas de intervenção social, tendo um caracter dinâmico e em contínua atualização.
Licenciamento para exploração de circuitos turísticos
O Executivo Municipal deliberou aprovar a emissão de duas novas licenças para a exploração de circuitos turísticos para transportes de Índole e Fruição Turística no Município de Aveiro visando a regularização da atividade de uma bicicleta turística coletiva e de um novo comboio turístico.
Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar quatro novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, com a entidade Orlando Ramos (que passa a representar a marca Luzarte), Paulo Jorge Anes (A-P-ART-Online, t-shirts com identidade de Aveiro), Teresa Silva (aguarelas com motivos locais) e Joaquim Albergueiro (marca Juta, flores e palmitos em papel) apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.
Cedência de Transportes
O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do valor associado às cedências de transporte que a CMA realizou durante os meses de março a junho de 2015 às Associações e Coletividades do Município, as quais desenvolvem atividades de relevante interesse municipal, num total de apoio 8.064,53€ (para um total de 5418,74km).
Este é um apoio importante que a CMA presta às Associações do Município de Aveiro.
Empresas Municipais – Equilíbrio de Contas 2015
Considerando que os resultados líquidos do exercício antes de impostos das empresas municipais TEMA – Teatro Municipal de Aveiro, EMA – Estádio Municipal de Aveiro e MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade se mantêm negativos, torna-se necessário providenciar a atualização do montante de Equilíbrio de Contas das referidas empresas, respeitante ao Exercício de 2015.
Assim o Executivo Municipal deliberou aprovar a realização da transferência que legalmente se impõe, até ao montante máximo de 704.100,00€, tendo em vista a continuidade do equilíbrio de contas 2015 (92.500,00€ para a TEMA, 48.900,00€ para a EMA e 562.700,00€ para a MoveAveiro).
Hasta Pública | venda de duas lojas na Urbanização Glicínias
O Executivo Municipal deliberou homologar o Auto de Arrematação da Hasta Pública de duas lojas propriedade do Município de Aveiro localizadas na Urbanização Glicínias, cujo valor de arrematação foi 550.580€.
A venda de bens de investimento representa uma das componentes de relevo na concretização do objetivo de maximização da receita própria do Município de Aveiro que a Câmara Municipal de Aveiro está a concretizar cumprindo o quadro legal do Fundo de Apoio Municipal no que respeita às medidas de reequilíbrio orçamental.
Segunda Reunião de Câmara de agosto
Considerando a redução acentuada do número de processos nesta fase do ano bem como o facto de não se perspetivar a existência de quantidade relevante de matéria que justifique a realização de uma Reunião de Câmara, o Executivo Municipal deliberou aprovar a não realização da segunda Reunião de Câmara prevista para dia 19 de agosto.