Foram ainda tratados outros assuntos na Reunião de Câmara realizada no dia 7 de outubro em Oliveirinha.
Guarda Noturno | abertura de concurso público
Considerando que atualmente existem cinco áreas sem Guarda Noturno designado, bem como o facto de existirem interessados e manifestações de interesse relativamente à necessidade em manter as cinco áreas com o referido serviço, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento de concurso público para a atribuição de licenças para o exercício de atividade de Guarda Noturno.
Comissão Municipal de Toponímia
O Executivo Municipal deliberou aprovar a constituição da Comissão Municipal de Toponímia prevista no “Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia”, sendo constituída pelo Presidente da CMA, Vereadores responsáveis pelos pelouros da cultura e das obras particulares e Presidentes das Juntas de Freguesia, tendo a CMA convidado também a integrar a referida comissão a Universidade de Aveiro, a ADERAV e a Academia Portuguesa de História.
Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar cinco novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, com Ana Rita Carvalho (artesanato local em tecido), Maria Elisabete Amaral (gravura), Nuno Gonçalo Vieira (marca Deficiwood – artesanato madeira), Dina Jesuíno (ilustrações de temas locais) e Tartiaria Unipessoal Lda. (licor de alguidar certificado) apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.
Alteração ao Contrato a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro e a CP – Comboios de Portugal EPE
No seguimento das alterações na orgânica e estratégia da CP – Comboios de Portugal e conforme solicitação da mesma no sentido de serem introduzidas algumas modificações no contrato entre a CMA e a CP, regulamentando a comercialização de um produto combinado composto por uma viagem de ida e volta de comboio e por uma visita guiada à cidade de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar as alterações propostas.
Tais alterações visam uma maior integração dos diferentes serviços, designadamente a possibilidade da venda do produto “Conhecer Aveiro” não só na rede dos Comboios Urbanos do Porto mas também nos restantes locais da rede CP em associação aos serviços regionais e de longo curso, uma vez que Aveiro é considerado um local de enorme interesse para as viagens de grupo alargando-se desta forma a promoção turística.
Protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Fundação Calouste Gulbenkian
O Executivo Municipal deliberou aderir ao Projeto “Não à Diabetes”, mediante a celebração de Protocolo entre a ANMP e a Fundação Calouste Gulbenkian, cujo objetivo é o de reforçar o papel e participação dos Municípios, da sociedade civil e dos cidadãos em processos de aumento de conhecimento sobre as doenças e do respetivo impacto na melhoria dos recursos de saúde face a uma desejável redução da despesa, em resultado da alteração comportamental que se pretende alcançar.
Com o desenvolvimento do Projeto “Não à Diabetes” pretende-se possibilitar o rastreio de aproximadamente 25% da população adulta, mediante questionário de diagnóstico, encaminhando os indivíduos identificados como potencialmente diabéticos ou pré-diabéticos para os Centros de Saúde, onde serão desenvolvidos programas educativos para promover a adoção de estilos de vida saudáveis.
Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Serviço Fluvial de Passageiros e Viaturas e do Centro Coordenador de Transportes
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de aceitação dos pedidos relativos a “erros e omissões” no âmbito do concurso público de concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e do serviço fluvial de passageiros e viaturas e do centro coordenador de transportes.
EMA – Estádio Municipal de Aveiro e TEMA – Teatro Municipal de Aveiro | prorrogação do prazo de liquidação
O Executivo Municipal deliberou submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização prévia, a assunção dos compromissos referentes aos contratos em vigor nas empresas municipais EMA – Estádio Municipal de Aveiro e TEMA – Teatro Municipal de Aveiro, ambas em liquidação.
Considerando que o plano de internalização das atividades das referidas empresas municipais está em implementação, importando acautelar a boa gestão dos recursos humanos que celebraram acordos de cedência de interesse público, o Executivo Municipal deliberou também prorrogar o prazo estipulado para a liquidação da EMA – Estádio Municipal de Aveiro e TEMA – Teatro Municipal de Aveiro pelo período acrescido de seis meses, com efeitos a partir do dia 21 de outubro.
Segunda Reunião de Câmara de outubro
Considerando a realização da sessão solene de abertura do ano letivo 2015/1016 da Universidade de Aveiro e a importância da presença do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro nesse momento, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da hora da segunda Reunião de Câmara do presente mês de outubro, realizando-se às 10h00 do dia 21 de outubro (mantendo o seu carácter privado).