Damos conta de outros assuntos tratados na Reunião Pública de 9 de junho em Cacia.
Comemoração dos 500 anos de Atribuição do Foral de Aveiro
No âmbito da preparação da Comemoração dos 500 anos de Atribuição do Foral de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento por ajuste direto com convite às empresas FBA – Oficina Digital Impressão e Artes Gráficas Lda. e INVISUAL para a “prestação de serviços para a execução gráfica, impressão e fornecimento de 500 exemplares do livro de comemoração dos 500 anos de atribuição do Foral de Aveiro, com reproduções do Traslado do Foral”, pelo valor base de 9.545,00€ (acrescidos de IVA).
Os 500 anos de Atribuição do Foral de Aveiro assinalam-se no próximo dia 04 de agosto, estando a CMA a preparar um conjunto de iniciativas para assinalar o momento de evocação histórica.
Túnel da Dobadoura – execução de trabalhos a menos
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de aprovação de trabalhos a menos no valor de 2.367,10€ (acrescidos de IVA) no âmbito da empreitada de execução do Túnel da Dobadoura, uma obra integrada nas intervenções do Parque da Sustentabilidade, visando a criação de uma ligação pedonal direta entre o Canal do Paraíso e o Canal Central, evitando assim o atravessamento, por peões, na Rua Clube dos Galitos.
Atualmente a intervenção está concluída estando a CMA a desenvolver o processo de certificação das infraestruturas elétricas.
Alterações aos Regulamentos Municipais
Considerando as alterações legislativas recentes, em particular a publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro que aprovou o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e que procedeu à alteração de diversos diplomas legais, e após a conclusão do período de consulta pública, o Executivo Municipal deliberou aprovar a versão final do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro e do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.
Os dossiers seguem para apreciação na Assembleia Municipal.
Empresas Municipais – Equilíbrio de Contas 2014
Considerando que os resultados líquidos do exercício antes de impostos das empresas municipais TEMA – Teatro Municipal de Aveiro, EMA – Estádio Municipal de Aveiro e MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade se mantêm negativos, torna-se necessário providenciar a atualização do montante de Equilíbrio de Contas das referidas empresas, respeitante ao Exercício de 2014.
Assim o Executivo Municipal deliberou aprovar a realização da transferência que legalmente se impõe, até ao montante máximo de 931.680,99€, tendo em vista a continuidade do equilíbrio de contas 2014.
Empresas Municipais | Relatório de Gestão e Contas – a 21 de abril de 2015
O Executivo Municipal deliberou aprovar os Relatórios de Gestão e Contas entre 01 de janeiro a 21 de abril de 2015 (data da deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro para extinção das empresas municipais), após Relatório e Parecer do Fiscal Único e da Certificação Legal das Contas, inserindo-se esta deliberação no processo de dissolução e internalização desta empresas municipais.
Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar três novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, com a entidade Irmandade de Santa Joana, Pedro Ribeiro da Silva Lda. e Liporfir, Produtos Alimentares SA apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.
Toponímia
O Executivo Municipal deliberou aprovar a denominação de Rua Bairro do Masquistão – Lugar da Quinta do Picado, à artéria que fica entre a Rua das Carregueiras e o términus da Ria da Quinta Nova com a Rua do Masquistão, na Freguesia de Aradas.
Dada a inexistência de topónimo para dois arruamentos no lugar do Chão Velho na Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, o Executivo Municipal deliberou também a atribuição do topónimo “Travessa do Chão Velho” (ao arruamento que circunda o Bairro Municipal do Chão Velho com início e fim no arruamento com o mesmo nome) e “Bêco do Chão Belho” (inicia na Travessa do Chão Velho e termina na zona florestal).